MD-GEFIS

O MD-GEFIS é um Relatório que tem por objetivo apresentar os resultados do diagnóstico da gestão fiscal do Estado do Paraná, de acordo com a Metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS), desenvolvida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em colaboração com o Ministério da Fazenda (MF) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por intermédio da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF).

A MD-GEFIS oferece aos órgãos responsáveis pela gestão fiscal subnacional um instrumento de diagnóstico do nível de maturidade de seus processos e do desempenho nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e administração financeira.

A MD-GEFIS tem como objetivo subsidiar o planejamento de iniciativas e projetos de modernização e estimular a adoção de procedimentos inovadores que aperfeiçoem a gestão fiscal no estado e a cultura de avaliação de resultados.

A MD-GEFIS está organizada em três eixos: (i) gestão fazendária e transparência fiscal, (ii) administração tributária e contencioso fiscal e (iii) administração financeira e qualidade do gasto público. Cada eixo está dividido em seis dimensões e cada dimensão inclui uma série de processos. Os processos, por sua vez, incluem diferentes números de requisitos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.

No total são: 3 eixos divididos em 18 dimensões, por sua vez incluindo 145 processos que somam 1,096 requisitos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.